Brasileiros.atKategorie: Família
Filter zurücksetzenGuia Completo do Kinderbetreuungsgeld (KBG) na Áustria
O Kinderbetreuungsgeld (KBG) é o benefício financeiro de licença-maternidade/paternidade na Áustria. Ele é concedido aos pais para apoiar o cuidado da criança após o nascimento. Este guia resume as regras, pré-requisitos e os dois sistemas disponíveis para os pais. Pré-requisitos Básicos Para ter direito ao KBG, um dos pais deve cumprir os seguintes requisitos: Receber o auxílio-família austríaco (Familienbeihilfe) para a criança. Viver com a criança no mesmo endereço (residência principal) em um lar compartilhado de forma permanente (mínimo de 91 dias). O centro dos interesses de vida deve ser na Áustria. Cidadãos estrangeiros (não austríacos) devem ter residência legal na Áustria. A renda adicional (Zuverdienstgrenze) não pode ultrapassar o limite estipulado. Para pais separados, o requerente deve ter a guarda da criança e ser quem recebe pessoalmente a Familienbeihilfe. Exames Médicos Obrigatórios (Eltern-Kind-Pass) Para receber o valor total do benefício, a mãe e a criança devem realizar os exames obrigatórios previstos no Eltern-Kind-Pass (antigo Mutter-Kind-Pass): 5 exames da mãe durante a gravidez (incluindo o exame clínico geral). 5 exames da criança (após o nascimento). A falha na realização ou na comprovação desses exames (enviando as cópias do passaporte para a seguradora) resulta na redução de 1.300 euros no valor do benefício por cada pai que solicitar. Os Dois Sistemas de Pagamento Ao solicitar o benefício, os pais devem escolher entre dois sistemas. A escolha é definitiva para os dois pais. Kinderbetreuungsgeld-Konto (Sistema Fixo/Pauschal) Neste sistema, os pais recebem um valor fixo por dia, que varia de acordo com o tempo escolhido de licença. Duração (se 1 pai solicitar): De 365 dias até 851 dias (contados a partir do nascimento). Duração (se ambos solicitarem): De 456 dias até 1.063 dias. Valor Diário: Varia de 41,14 Euros a 17,65 Euros por dia (valores de 2025). A regra é: quanto mais longo o período escolhido, menor o valor recebido por dia. Requisito de trabalho prévio: Não é obrigatório ter trabalhado antes do nascimento. Limite de Renda Adicional: Permite ganhar até 60% da renda anterior, com um limite mínimo garantido de 18.000 Euros por ano (bruto). Einkommensabhängiges Kinderbetreuungsgeld (eaKBG - Baseado na Renda) Ideal para quem tinha uma renda mais alta antes de ter o filho e prefere uma licença mais curta. Duração (se 1 pai solicitar): Até 365 dias. Duração (se ambos solicitarem): Até 426 dias. Valor Diário: Corresponde a 80% do salário anterior (Wochengeld). * Valor mínimo (como prestação especial sob certas regras): 41,14 Euros por dia. * Valor máximo (teto): 80,12 Euros por dia (valores de 2025). Requisito de trabalho prévio: É obrigatório ter exercido atividade remunerada contínua com seguro saúde e pensão nos 182 dias (6 meses) anteriores ao início da licença maternidade/nascimento, sem ter recebido auxílio-desemprego. Limite de Renda Adicional: O limite é bastante restrito: 8.600 Euros por ano (valores de 2025 - equivalente a um trabalho Geringfügig). Não é permitido receber auxílio-desemprego junto. Troca entre os Pais (Wechsel) Em ambos os sistemas, o benefício pode ser dividido entre os pais. A troca de beneficiário pode ser feita, no máximo, duas vezes (gerando até 3 blocos de licença). Cada bloco de licença deve ter a duração mínima ininterrupta de 61 dias. É possível que ambos os pais recebam juntos o benefício por até 31 dias na primeira troca, mas isso reduz o tempo total disponível. Partnerschaftsbonus: Se os pais dividirem o tempo de licença quase igualmente (entre 50:50 a 60:40) e cada um pegar pelo menos 124 dias, eles podem solicitar um Bônus de Parceria de 500 Euros para cada um. Como Receber O pagamento é feito mensalmente e retroativo, geralmente até o dia 10 do mês seguinte. É essencial que cada pai que for usufruir da licença faça a sua própria solicitação diretamente na sua Seguradora de Saúde (Krankenkasse/ÖGK). Nota: As informações financeiras foram atualizadas de acordo com o folheto do ano vigente (2025/2026). Em caso de dúvidas complexas sobre renda adicional ou cálculo exato, contate a linha oficial do KBG na Áustria (0800 240 014).
Guia Completo do Familienbeihilfe na Áustria
O Familienbeihilfe é o auxílio-família universal pago pelo governo austríaco para ajudar nos custos de criação dos filhos. Ao contrário de outros benefícios, ele não depende da renda ou do status de emprego dos pais. Quem tem direito? Qualquer pessoa que resida legalmente na Áustria e viva no mesmo endereço (residência principal) que a criança. Os principais requisitos incluem: Ter o centro dos interesses de vida na Áustria. A criança deve pertencer ao mesmo agregado familiar (mesmo Meldezettel). Cidadãos de fora da União Europeia (imigrantes) precisam de um título de residência válido na Áustria. Valores Mensais por Idade (Atualizado 2026) O valor base do Familienbeihilfe cresce conforme a idade da criança: A partir do nascimento: 138,40 Euros A partir dos 3 anos: 148,00 Euros A partir dos 10 anos: 171,80 Euros A partir dos 19 anos (sob condições específicas): 200,40 Euros Importante: Um valor extra automático chamado Kinderabsetzbetrag (Crédito Fiscal Infantil) de 70,90 Euros por mês é depositado junto com o Familienbeihilfe para cada criança. Benefícios Adicionais Acumulados Se você tiver mais de um filho, a Áustria aplica a Geschwisterstaffelung (Escalonamento por Irmãos), um valor extra somado a cada criança: Para 2 crianças: +8,60 Euros para cada uma. Para 3 crianças: +21,10 Euros para cada uma. Para 4 crianças: +32,10 Euros para cada uma. (E os valores continuam subindo para famílias maiores). Outros suplementos incluem: Crianças com Deficiência Severa: Há um suplemento adicional de 189,20 Euros por mês. Schulstartgeld (Dinheiro de Volta às Aulas): Todo mês de agosto, é depositado automaticamente um valor extra de 121,40 Euros para cada criança em idade escolar (entre 6 e 15 anos). Mehrkindzuschlag: Famílias com 3 ou mais filhos e renda restrita podem requerer um bônus de 24,40 Euros mensais (para o 3º filho em diante) através do imposto de renda anual. Até quando é pago? A regra geral é que o pagamento é feito automaticamente até a criança completar 18 anos. No entanto, ele pode ser estendido até os 24 anos se o jovem for estudante (escola ou universidade). Para manter o direito na universidade, o jovem precisará comprovar o progresso nos estudos e não pode ultrapassar o limite de renda anual permitida. Como funciona a solicitação e o pagamento? Na maioria das vezes, após o nascimento de uma criança na Áustria, o processo é o chamado Antragslose Familienbeihilfe (Auxílio-Família Sem Requerimento). Se todos os dados estiverem corretos nos registros civis, o Finanzamt (Receita Federal) aprova automaticamente e você só recebe a carta de confirmação. Se você recém se mudou para o país com seus filhos, o requerimento deve ser feito: Pelo portal FinanzOnline; ou Entregando o formulário fisicamente/via correio no Finanzamt da sua região. Pagamento: É transferido para a sua conta bancária mensalmente, geralmente a partir do 6º dia de cada mês. Se solicitado com atraso, ele pode ser pago retroativamente pelo limite de até 5 anos a partir do mês da solicitação.